O uso do mecanismo da recuperação judicial ainda é uma realidade distante para os pequenos produtores rurais brasileiros, em especial àqueles que praticam a agricultura familiar. Embora a legislação sobre o assunto dê tratamento diferenciado às microempresas e tribunais como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) venham flexibilizando as regras da recuperação judicial no campo, os pequenos produtores encontram barreiras como a informalidade, o registro, a burocracia e os custos. No Congresso Nacional tramita alterações para facilitar o acesso, como a possibilidade de o produtor rural pessoa física pedir a recuperação judicial.

 

Segundo o Censo Agropecuário de 2017 feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cerca de 70% dos estabelecimentos rurais têm de 1 a 50 hectares, ou seja, são considerados pequenos produtores. Além disso, 77% dos estabelecimentos rurais são classificados como agricultura familiar, o que soma 3,9 milhões de empreendimentos em todo o Brasil.

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) informaram ao JOTA que não há registros entre os seus associados de uso da recuperação judicial. Segundo as entidades, apesar do número expressivo de produtores pequenos no país, a recuperação judicial para esse grupo esbarra na informalidade e em uma série de travas burocráticas.

 

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