Sem alarde, a Justiça do Estado aceitou transformar em falência o naufragado processo de recuperação judicial que havia concedido à indústria São Mateus. A empresa pernambucana operava em todo o Norte e Nordeste, mas entrou em crise. Os cerca de mil funcionários conseguiram tirar apenas o FGTS e entrar no seguro desemprego, mas não receberam indenizações. 700 deles eram do chão de fabrica. O passivo trabalhista soma cerca de R$ 20 milhões de acordo com os próprios funcionários. Os trabalhadores demitidos haviam entrado com reclamações trabalhistas ainda em junho de 2011.
No dia 14 de abril passado, a juíza Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza, da 30ª Vara Civil da Capital, despachou favoravelmente ao pedido de falência apresentado pelos trabalhadores em 09 de março último. “A juíza entendeu que todos os requisitos legais para a recuperação judicial já haviam sido descumpridos”, conta o advogado Paulo de Souza Azevedo, que representa 108 dos empregados. Há diversos advogados trabalhistas dividindo a mesma causa.
No processo de recuperação judicial, é formada uma comissão de credores e os dirigentes da empresa podem negociar descontos nas dívidas. Com o eventual pagamento dos passivos junto aos credores, a empresa volta à normalidade. O que aconteceu na São Mateus é que os empregados acusam os donos de nunca terem tentado recuperar a empresa, apenas vendendo bens e materiais. Na recuperação judicial, as empresas mantêm o comando.
No processo de falência, a Justiça toma o comando da empresa e nomeia um interventor para apuração dos passivos e a venda de ativos para o pagamento dos credores, trabalhistas ou não. A administradora Paula Lobo, que já trabalhava na recuperação judicial, foi nomeada pela Justiça para administrar a massa falida. Só nessa quarta-feira (20), mandaram lacrar o parque industrial da empresa, montado na Guabiraba, no quilômetro 10 da BR 101, no Recife.
O advogado Paulo de Souza Azevedo explica que nenhum dos três sócios, filhos do empreendedor José Régis Cavalcanti, poderão mais entrar na empresa. Além disso, na sentença, a juíza decretou ainda a indisponibilidade dos bens dos sócios para eventual pagamento dos passivos. Somente com o levantamento dos ativos pela massa falida será possível saber o tamanho do ajuste necessário.
Givaldo Guerra Guedes, outro advogado trabalhista que atua na causa, conta que, após a morte do patriarca, oito carretas (avaliadas em R$ 2,5 milhões) e mais de 90 caminhões que formavam a rede de distribuição foram vendidos, além dos carros particulares que formavam a força de vendas. Um centro de distribuição, avaliado em R$ 1 milhão, também foi vendido na Paraíba.
O grupo familiar tinha mais de 40 anos e o seu patriarca, José Régis Cavalcanti, morreu há seis anos, antes de a fábrica parar. Após a morte do patriarca, a empresa foi gerida pelos irmãos Jorge Régis, Marcos Régis e Fátima Régis. O ex-presidente da empresa e filho mais velho, Jorge Régis, na mesma época em que saiu a falência, faleceu, cometendo suicídio, de acordo com os empregados.
Os trabalhadores não sabem se as máquinas industriais foram vendidas ao longo dos últimos quatro anos. “Se fizeram isso, vão ser responsabilizados. Eles não poderiam vender um parafuso, não podiam se desfazer de patrimônio”, diz. Uma das esperanças dos trabalhadores é um eventual arrendamento, com proposta de opção de compra. Eles sonham com a JBS, da marca Friboi, que não opera no Nordeste ainda, diretamente (Disponível em:
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