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Crimes Falimentares


Em 18 de dezembro de 2021, uma semana antes do Natal, os passageiros da companhia aérea ITA foram surpreendidos com a notícia que o Grupo Itapemirim decidiu paralisar as operações aéreas.
 
Essa notícia, por si só, seria o suficiente para estampar as principais manchetes dos jornais, porém, o casou ganhou destaque pelo fato do Grupo Itapemirim estar envolvido em um processo de recuperação judicial desde 2106.
 
Assim que houve a paralisação, foi publicada uma matéria pelo portal "Congresso em Foco", a qual destacava que o presidente da empresa ITA, Sidnei Piva, teria alterado o contrato social da companhia para retirar de seu quadro societário a Viação Itapemirim. A mesma publicação também mostrava que o executivo teria fundado uma outra empresa em Londres, a SS Space Capital Group UK Ltd., cujo capital era aproximadamente de R$ 5,8 bilhões.
 
Em razão disso, muito se levantou sobre uma possível fraude a credores, tanto que a matéria publicada pelo "Congresso em Foco" utilizou a seguinte chamada: "Para driblar credores, Piva tentou alterar sociedade da aérea Itapemirim" e logo circulou a notícia que o Ministério Público tinha protocolado o pedido de falência do grupo empresarial.
 
A fraude a credores, quando ocorrida em um processo de recuperação judicial ou mesmo em uma falência, é considerada uma atitude criminosa, sendo tratada pela Lei nº 11.101/05, como uma espécie de crime falimentar.
 
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